Nota Pública del Foro Brasileño de Economía Solidaria

Lamentamos informarles que la presidência de Brasil, sin dialogo con el movimiento o con otros actores relacionados a Economia Solidaria, envió el 31 de marzo un proyecto de ley creando la “secretaria especial de micro y pequeña empresa” y transferindo la estructura y cargos de SENAES para este nuevo espacio, sin garantias de sus politicas y acciones.

Sigue abajo una nota de FBES, en Portugues, del 1 de abril:

Nota Pública do FBES

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público refirmar o compromisso da defesa incansável da implantação do Ministério da Economia Solidária. Esta defesa se fundamenta nas deliberações coletivas da IV Plenária do FBES e da II CONAES (Conferência Nacional de Economia Solidária) que teve a participação de mais de 20.000 cidadãs e cidadãos desde as conferências microrregionais e territoriais.

Esta defesa tem como fundamento a proposta política de colocar a economia solidária no centro do planejamento e, consequentemente, das políticas de desenvolvimento do Brasil.

A economia solidária não se expressa por uma determinada personalidade jurídica e não se restringe a inclusão produtiva, vai além, ao trazer à pauta um desenvolvimento territorial, justo e sustentável, centrado em outro modelo de consumo, produção e comercialização, tanto no meio urbano, quanto no rural. Promove novos valores e traz outra referência para o dinheiro e para as finanças, considerando o papel central do trabalho no desenvolvimento do ser humano e na valorização da vida. Tais iniciativas se expressam, por exemplo, em cooperativas populares de catadores de materiais recicláveis, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, bancos comunitários, empreendimentos coletivos de prestação de serviços e grupos produtivos de povos e comunidades tradicionais.

Não negamos a importância do empreendedorismo individual e da política de micro e pequenas empresas, formas de inclusão produtiva e geração de emprego e renda. No entanto, submetidas à acumulação do capital e a um sistema precário e desigual.

Somos contra a proposta de levar o CNES (Conselho Nacional de Economia Solidária) e a Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária) para uma Secretaria de Micro e Pequena Empresa, conforme recém colocado no PL 865/2011 de 31 de março de 2011. Esta PL foi construída sem diálogo com qualquer ator de economia solidária do país, uma proposta unilateral, que não representa a proposta de um governo democrático.

Desde novembro/2010 há insistência em dialogar com a excelentíssima presidenta Dilma sobre o avanço do espaço institucional da economia solidária em seu governo e até o momento, não houve nenhuma sinalização para ouvir o movimento e para se construir um espaço de diálogo a respeito da política pública de economia solidária.

Além disso, o momento político atual coloca a erradicação da pobreza extrema no centro da agenda de governo e muitas ações são fundamentadas na economia solidária. Para articular e gerenciar estas ações é premente a criação de um Ministério ou de uma Secretaria Especial de Economia Solidária, coordenando e avançando em ações transversais nos diversos ministérios existentes.

É importante destacar que neste ano o FBES solicitou audiências com diversos ministérios, além da presidência da república, com diálogos iniciados junto ao MDS, MMA, MTE e SEPM, sensibilizando-os para a erradicação emancipatória da pobreza. Também houve sensibilização junto aos parlamentares com a refundação da Frente Parlamentar de Economia Solidária em conjunto com a sociedade civil.

A PL 865/2011 agora tramita no Congresso e faz-se necessário a criação de condições para um amplo debate junto as trabalhadoras e trabalhadores da economia solidária.

Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)